BPC pode ser acumulado com outros benefícios? Descubra o que é mito e o que é verdade!
- gustavomarrazzoadv
- 21 de jan.
- 2 min de leitura
Introdução Muitas pessoas que recebem ou pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm dúvidas sobre a possibilidade de acumulá-lo com outros benefícios assistenciais. Existem diversos mitos que circulam sobre o assunto e, neste post, vamos esclarecer quais são as possibilidades reais e como garantir seus direitos sem correr riscos.
O que diz a legislação sobre a acumulação do BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não permite acúmulo com aposentadoria, pensões ou qualquer outro benefício previdenciário.
No entanto, existem algumas exceções importantes. Benefícios de natureza eventual e complementar podem ser acumulados sem prejudicar o recebimento do BPC.
Benefícios que podem ser acumulados com o BPC
Embora o BPC não seja acumulável com aposentadorias ou auxílios do INSS, algumas assistências podem ser recebidas em conjunto, tais como:
Programas sociais complementares:
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Programa Bolsa Família (atualmente chamado de Auxílio Brasil);
Benefícios de transporte, como passe livre para pessoas com deficiência.
Benefícios eventuais da assistência social:
Auxílio-funeral;
Auxílio-natalidade;
Auxílio emergencial em situações de calamidade pública.
Benefícios estaduais e municipais:
Cestas básicas;
Programas habitacionais;
Benefícios de assistência social locais.
Mitos comuns sobre o BPC
Existem muitos mitos relacionados à acumulação do BPC com outros auxílios. Confira algumas verdades:
"Se eu receber BPC, perco o direito ao Bolsa Família (Auxílio Brasil)."
Mito! O recebimento do BPC não impede o acúmulo com o Auxílio Brasil, desde que os critérios de renda sejam respeitados.
"Não posso ter acesso a programas municipais se estiver recebendo o BPC."
Mito! Muitos programas locais podem ser acumulados com o BPC para garantir maior suporte às famílias vulneráveis.
"Posso perder o BPC se aceitar outros auxílios."
Parcialmente verdadeiro! Apenas benefícios previdenciários permanentes podem gerar o cancelamento do BPC. Benefícios temporários e assistenciais são permitidos.
Como buscar seus direitos sem medo
Para garantir que você está acessando todos os benefícios a que tem direito sem comprometer o BPC, siga estas dicas:
Mantenha o Cadastro Único atualizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para continuar tendo acesso a programas sociais.
Consulte um advogado especializado para orientação personalizada e evitação de cortes indevidos.
Fique atento às normativas do INSS, pois mudanças legislativas podem ocorrer e impactar no acúmulo de benefícios.
Conclusão
Acumular o BPC com outros benefícios é possível, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação. Fique atento aos seus direitos e conte com profissionais qualificados para auxiliar no processo.
Precisa de ajuda para garantir o seu direito?
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