BPC para menores com deficiência: Saiba como garantir esse direito!
- gustavomarrazzoadv
- 21 de jan.
- 2 min de leitura
Introdução Você sabia que crianças e adolescentes com deficiência também têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Esse benefício é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida para menores que enfrentam limitações que dificultam sua participação na sociedade. Neste post, vamos explicar quem tem direito, como solicitar e o que fazer em caso de negativa.
Quem tem direito ao BPC para menores com deficiência?
Para que uma criança ou adolescente tenha direito ao BPC, é necessário que atenda aos seguintes critérios:
Deficiência comprovada:
A condição deve causar impedimentos de longo prazo que dificultem a realização de atividades comuns da idade, impactando significativamente a participação social.
Critério de renda:
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
A família precisa estar devidamente cadastrada e com os dados atualizados.
Como solicitar o BPC para menores de idade?
O processo para solicitar o BPC pode ser feito em algumas etapas simples:
Cadastro no CadÚnico:
Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realize ou atualize o cadastro da família.
Agendamento no INSS:
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentação necessária:
RG e CPF do responsável e da criança, comprovantes de residência e de renda, além de laudos médicos que atestem a deficiência.
Avaliação social e médica:
O INSS realiza uma análise detalhada para verificar se a deficiência impacta significativamente a vida da criança.
Dicas para evitar negativas e garantir a concessão
Para aumentar as chances de aprovação do benefício, siga estas dicas valiosas:
Organize a documentação:
Apresente laudos médicos completos e atualizados, descrevendo a deficiência de forma detalhada.
Comprove as dificuldades da criança:
Relatórios escolares e declarações de profissionais de saúde podem reforçar a necessidade do benefício.
Mantenha o CadÚnico atualizado:
Qualquer divergência nos dados pode resultar na negativa do pedido.
O que fazer se o BPC for negado?
Se o pedido for indeferido, há duas opções principais:
Recurso administrativo: Pode ser solicitado pelo Meu INSS dentro do prazo de 30 dias a partir da negativa.
Ação judicial: Caso o recurso não seja suficiente, um advogado especializado pode ingressar com uma ação para garantir o direito ao benefício.
Conclusão
O BPC é um direito essencial para crianças e adolescentes com deficiência, proporcionando suporte financeiro para cuidados e necessidades especiais. Se você conhece alguém que pode se beneficiar deste direito, incentive a busca por informações e orientação especializada.
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